Direitos da Grávida

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Oi Gente!

Estou agora com mais de 40 SEMANAS de gravidez, me sentindo mais pesada que uma bigorna e um bocado cansada.

Embora tenha sido abençoada com uma gestação tranquila (já falei isso aqui para lá de 1000 vezes) e tenha procurado sempre me manter ativa, nestes últimos meses fui tomada por um cansaço que beira à indisposição. Enfrentar filas longas já não é tão fácil e andar de ônibus e metro então, nem se fala!

Aí a gente lembra que grávidas têm alguns direitos garantidos por lei que nos facilitam muito a vida.

Claro que sempre soube vagamente que temos direito à fila preferencial nos bancos e a assentos em transporte público, mas aí resolvi estudar melhor o tema e descobri a Lei nº 10.048  de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento e diz, entre outras coisas, o seguinte:

Art. 1º As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Art. 2º As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1o.

Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1o.

Art. 3º As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Reparem que as grávidas têm direito a atendimento preferencial independentemente da idade gestacional! Claro que, para evitar desconfiança e constrangimento, vale sempre a pena andar com a carterinha de gestante ou o exame que comprova a gravidez.

Também existem uma série de disposições de proteção à maternidade previstas em lei, como a estabilidade, a licença e o salário maternidade e a pausa para amamentação. Vale a pena dar uma olhada na CLT (Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943).

Isso vale para todo o Brasil, por se tratar de legislação federal.

Em Portugal a grávida também goza de proteção laboral, social e à saúde.

No que diz respeito à saúde, a grávida fica dispensada, por lei, do pagamento da taxa moderadora durante toda a gestação e até 60 dias após o parto, com direito a atendimento e internamento gratuito em instituições públicas.

Também goza a grávida de uma série de proteções laborais, tais como a dispensa do trabalho, a licença maternidade e tantas outras. Basta dar uma olhada no site da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Finalmente, também aqui em Portugal têm direito ao atendimento prioritário as grávidas. Hoje, apenas as entidades públicas têm que garantir atendimento prioritário às futuras mamães, entretanto, decidiu o Conselho de Ministros, em 22/06/2016, através da aprovação de decreto-lei que entrará em vigor em 28/12/2016, estender a obrigatoriedade de atendimento prioritário mesmo às entidades privadas. Fiquem de olho!

Sei que este post ficou super longo, mas espero que seja proporcionalmente útil! 😉

 

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